Segurança Pública e Legislação Policial

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temas· 2026· Polícia Civil de Santa Catarina –

Nos termos da Lei nº 13.709/2018, considera-se dado pessoal sensível aquele que:

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Gabriel Leite, 42 anos de idade, primário, está sendo investigado em inquérito policial pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. O magistrado, Dr. Guilherme, ao ter contato com a investigação criminal, po…

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Nos termos do artigo 29 do Código Penal, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Com base no tema concurso de pessoas, marque a afirmativa correta.

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Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 491/2010, que institui o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta quanto à jurisdi…

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Um órgão público implementa uma camada adicional de proteção no acesso remoto a seu sistema de gestão de processos, exigindo que, após o preenchimento do nome de usuário e senha, o servidor envie um código de uso único…

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Cristina, 42 anos de idade, Delegada de Polícia no Estado de Santa Catarina, no dia 24 de dezembro de 2025, após encerrar um plantão de trabalho na Delegacia Especializada em crimes contra a dignidade sexual, dirigindo…

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À luz da Lei Complementar nº 453/2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências, marque a alternativa que indica corretamente ao menos uma das prerrogativas…

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Renata, 45 anos de idade, casada, possui uma vasta certidão de antecedentes criminais. Possui, também, quatro mandados de prisão preventiva que não foram cumpridos. Em uma manhã de domingo, Renata e sua filha Nalu, 6 an…

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Em atenção aos mandamentos da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que indica corretamente o objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme previsto em seu art. 1º.

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Um incidente de segurança em uma rede corporativa envolveu um código malicioso capaz de se propagar automaticamente entre sistemas vulneráveis, sem necessidade de interação do usuário ou anexo a outro programa. Ao infec…

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André, 46 anos de idade, engenheiro civil, é preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. Na audiência de custódia, o Ministério Público requer a decretação de medidas cautelares pes…

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Américo, 48 anos de idade, professor efetivo no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), está na fase de escrever a sua tese de doutorado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Com…

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O artigo 136 da Constituição da República de 1988 disciplina o Estado de Defesa. Nos termos do artigo 136, é cabível o Estado de Defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a o…

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Um provedor de acesso à internet implementa uma solução para estender o uso de endereços IPv4 privados em sua infraestrutura, permitindo que múltiplos clientes compartilhem um mesmo endereço IP público por meio de mapea…

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Durante uma operação policial, agentes utilizam um sistema que se conecta diretamente ao chip de memória de um smartphone, ignorando o sistema operacional, para extrair dados apagados, metadados e configurações internas…

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Durante uma investigação criminal, agentes coletam publicações públicas de um perfil em uma plataforma on-line, incluindo textos, imagens e localizações geográficas associadas a postagens feitas pela suspeita ao longo d…

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Em um sistema de segurança da informação, um usuário fornece credenciais válidas — como login e senha, certificado digital ou biometria — para comprovar que é quem afirma ser, antes de obter acesso a um recurso protegid…

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Pedro Henrique, 46 anos de idade, está sendo processado, criminalmente, pela suposta prática de crimes de estelionato (Pena: reclusão de 1 a 5 anos e multa). Durante a tramitação do processo, o Ministério Público requer…

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Um provedor de conexão à Internet, alegando custos operacionais elevados, contrata uma empresa terceirizada para armazenar e gerenciar os registros de conexão de seus usuários, transferindo formalmente a responsabilidad…

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Mauro, professor universitário, 38 anos de idade, em decorrência de uma discussão no trânsito, saca uma arma de fogo e desfecha tiros em face de José Américo, 47 anos de idade. José Américo, em razão das lesões provocad…