Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IDECAN
Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasIDECAN 2026
Polícia Civil de Santa Catarina –
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Nos termos do artigo 29 do Código Penal, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Com base no tema concurso de pessoas, marque a afirmativa correta.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.