AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2020· Pref Fundão

A lei orçamentária anual compreenderá: I. O orçamento fiscal referente aos poderes executivo, legislativo e judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta inclusive fundações instituídas…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2019· Pref SR Canaã

As Classificações Econômicas da Receita Orçamentária são:

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2019· Pref SR Canaã

São aqueles em que as despesas estão empenhadas, mas não estão liquidadas. Nesse caso, ainda não foi apurado se o credor realizou o serviço ou entregou o material:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da unidade e da totalidade· 2019· CM Boa Esperança

Jânio e Carlos estavam em grande debate sobre os princípios orçamentários. Jânio alegava que o princípio da unidade significava que o orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício…

AFO e Direito FinanceiroEvolução histórica e técnicas orçamentárias· 2019· Pref SR Canaã

Assinale a melhor definição da Técnica de Elaboração do Orçamento Adaptativo:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2019· Pref SR Canaã

São receitas basicamente as provenientes de operações de crédito (endividamento), de aplicações financeiras e de juros. Essa é uma definição de:

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2019· Pref SR Canaã

A Fase do Ciclo Orçamentário de Discussão e Estudo pode ser definida por:

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2019· CM Boa Esperança

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas , em valores correntes e constante…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2019· Pref SR Canaã

É a Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo co…

AFO e Direito FinanceiroFunções do orçamento e funções econômicas do Estado· 2019· Pref SR Canaã

Revela a tendência do atendimento aos grupos sociais e a maior ou menor liberdade de ação do Poder Executivo na realização das demandas das classes sociais, partidos políticos, interesses e aspirações coletivas. Essa é…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2019· CM Boa Esperança

Assinale a questão que não é sobre o Princípio Orçamentário da Universalidade:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2019· Pref SR Canaã

Assinale a melhor definição de Classificação Orçamentária por Natureza da Despesa:

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2019· Pref SR Canaã

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo , facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses o…

AFO e Direito FinanceiroClassificação institucional da despesa· 2019· Pref SR Canaã

Esse tipo de Classificação Orçamentária da Despesa permite identificar o programa de trabalho do governo segundo os Poderes, Órgãos e Unidades Orçamentárias. A ideia principal do classificador é identificar a responsabi…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2019· Pref SR Canaã

De acordo com esse princípio do Orçamento Público as estimativas devem ser tão exatas quanto possível, de forma a garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de p…

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2019· Pref SR Canaã

É o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não:

AFO e Direito FinanceiroOrçamento-programa· 2019· CM Boa Esperança

É o tipo de Orçamento que estabelece metas e objetivos governamentais, estruturados em planos e programas a serem realizados em determinado período, em conjugação com o sistema de planejamento das finanças:

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2019· Pref SR Canaã

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade. Esse artigo da Constituição é sobr…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2019· CM Boa Esperança

O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro. Dessa forma integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permit…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da anualidade· 2019· CM Boa Esperança

O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente um ano. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, reabertos n…