Direito Constitucional

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2024· Pref Aratuba

O artigo 18º da Constituição Federal traz a seguinte redação: “A organização político- da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos , nos termos desta Const…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2024· Pref Aratuba

Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. Eles possuem fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana e garantem…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Aratuba

Conforme consta no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal, “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a , assegurado o direito a indenização pelo dano decorrente de sua violação”. Assinale a alternati…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Aratuba

Analise os itens e indique aqueles que possuem apenas direitos e garantias fundamentais previstos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988: I. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· Pref Aratuba

Entre os princípios da Administração Pública expressos na Constituição Federal, pode-se destacar três: o da , que está relacionado a atuação dos agentes públicos de acordo com a probidade; o da , que exige dos agentes p…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2024· Pref Aratuba

Acerca dos direitos políticos, qual das alternativas abaixo é verdadeira:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2024· Pref Aratuba

Segundo a Constituição Federal, julgue os itens a seguir. I. A dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· Pref Aratuba

São princípios básicos da Administração Pública previstos na Constituição Federal, EXCETO:

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2024· Pref Aratuba

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Aratuba - CE, no que diz respeito a sua competência, julgue os itens: I. Compete legislar sobre assuntos de interesse local. II. Manter com a cooperação técnica e financeira da…