Questões de Direito Constitucional · ICECE
Direito ConstitucionalCompetências municipaisICECE 2024
Pref Aratuba
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Aratuba - CE, no que diz respeito a sua competência, julgue os itens: I. Compete legislar sobre assuntos de interesse local. II. Manter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programa de Educação préescolar e de ensino fundamental. III. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora Federal e Estadual.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.