Questões ICECE
AFO e Direito Financeiro
15 questões de provas da ICECE, com gabarito definitivo.
AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2026· CM Pacatuba
O controle interno que deixa de implementar mecanismos de prevenção de riscos fiscais previstos no art. 59 da LRF.
ResolverAFO e Direito FinanceiroControle interno· 2026· CM Pacatuba
No âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal, a verificação do cumprimento dos limites de despesa com pessoal constitui atribuição típica do controle interno porque:
ResolverAFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2026· CM Pacatuba
O controle externo da Administração Pública compreende a fiscalização:
ResolverAFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2026· CM Pacatuba
A inscrição de despesa em restos a pagar não processados pressupõe:
ResolverAFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2026· CM Pacatuba
A responsabilidade fiscal tem como um de seus pilares:
ResolverAFO e Direito FinanceiroProcesso e sanções nos Tribunais de Contas· 2026· CM Pacatuba
Nos termos do art. 74 da Constituição Federal, caso os responsáveis pelo controle interno tomem conhecimento de irregularidade ou ilegalidade e não deem ciência ao Tribunal de Contas, poderão:
ResolverAFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2026· CM Pacatuba
No contexto da execução de políticas públicas, a transparência ativa, a transparência passiva e os mecanismos de participação social constituem instrumentos estruturantes da accountability democrática. À luz da Constitu…
ResolverAFO e Direito FinanceiroFunções do orçamento e funções econômicas do Estado· 2026· CM Pacatuba
A função distributiva do Estado, no âmbito das finanças públicas, relaciona-se:
ResolverAFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2026· CM Pacatuba
A criação de despesa obrigatória de caráter continuado exige:
ResolverAFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2026· CM Pacatuba
O Plano Plurianual (PPA) estabelece:
ResolverAFO e Direito FinanceiroPrincípio da anualidade· 2026· CM Pacatuba
O princípio da anualidade orçamentária determina que:
ResolverAFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2026· CM Pacatuba
Considerando a disciplina constitucional do planejamento orçamentário (arts. 165 a 169 da CF/88) e a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
ResolverAFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2026· CM Pacatuba
São instrumentos do planejamento orçamentário:
ResolverAFO e Direito FinanceiroJulgamento de contas e parecer prévio· 2026· CM Pacatuba
O parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do chefe do Executivo municipal.
ResolverAFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2026· CM Pacatuba
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a liquidação da despesa consiste:
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