Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2020· CM Mesquita

Leia o trecho a seguir, extraído do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ) e assinale ao que segue: “Todas as premiações e demais titulações honoríficas, excetuando-se a de Cidadão de Mesquita, instituíd…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2020· CM Mesquita

Carlos disse para Júlio que de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita, os vereadores podem, no exercício do mandato, votar em assunto de seu particular interesse nem no de seus ascendentes, descendentes ou c…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário· 2020· CM Mesquita

Assinale a alternativa que a apresente a instância máxima do poder judiciário brasileiro:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2020· CM Mesquita

As funções dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mesquita – RJ, somente cessarão:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2020· CM Mesquita

Marianna e Giovanna, colegas do curso de Direito da Universidade XPTO estavam em debate sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ). Marianna dizia que é vedado o pagamento ao Vereador de qualquer van…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2020· CM Mesquita

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e será exercida:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2020· CM Mesquita

Carlos disse para Júlio que de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita, os vereadores podem, no exercício do mandato, votar em assunto de seu particular interesse nem no de seus ascendentes, descendentes ou c…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2020· CM Mesquita

De acordo com o regimento interno da Câmara Municipal do Município de Mesquita – RJ, é certo dizer que Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal e se compõe de Vereadores eleitos em sufrágio universal, por voto:

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2020· CM Mesquita

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita – RJ, o controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com auxílio do:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2020· CM Mesquita

Carlos, estudante de Direito da Universidade Alpha Beta Gama disse para sua colega Carla que o controle de constitucionalidade preventivo realizado pelo Poder Legislativo é caracterizado pela permissão a todo e qualquer…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2020· CM Mesquita

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita – RJ, o município promoverá vida digna aos seus habitantes e será administrado com base nos seguintes compromissos fundamentais, exceto:

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2020· CM Mesquita

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a promoção da proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é de competência:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2020· CM Mesquita

Carlos disse para Júlio que de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita, os vereadores podem, no exercício do mandato, votar em assunto de seu particular interesse nem no de seus ascendentes, descendentes ou c…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2020· CM Mesquita

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mesquita (RJ), o Vereador que descumprir os deveres inerentes o seu mandato ou praticar ato que afete a sua dignidade estará sujeito ao processo e às medidas disc…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2020· CM Mesquita

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ) e assinale ao que segue: “No caso de calamidade pública, para atender despesas imprevisíveis e urgentes, o Prefeito Municipal poderá abrir c…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2020· CM Mesquita

José Carlos estava em debate com sua esposa Juliana sobre a Lei Orgânica do Município de Mesquita – RJ. José Carlos dizia que os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e n…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2020· CM Mesquita

Sobre os cargos em comissão, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita – RJ:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2020· CM Mesquita

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita, é certo dizer que o vereador investido em cargo de Secretário Municipal, Diretor de Autarquia ou Fundação, Procurador-Geral do Município, bem como em cargos equival…

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis· 2020· CM Mesquita

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “ é o nome que se dá ao fenômeno que ocorre quando uma norma revogadora de outra anterior, que, por sua vez, tivesse revogado uma mais antiga, recoloca esta última novamen…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2020· CM Mesquita

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei Orgânica do Município de Mesquita – RJ e assinale ao que segue: “Os crimes que o Prefeito praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou…