Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2020· CM Mesquita

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mesquita (RJ), é certo dizer que o Prefeito poderá solicitar urgência nos projetos de lei de sua iniciativa, caso em que deverão ser apreciados em:

Direito ConstitucionalSupremacia e rigidez constitucional· 2020· CM Mesquita

Sobre tema cidadania, assinale a alternativa que apresente o conjunto de leis máximas de um país:

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2020· CM Mesquita

Durante a aula de Direito Constitucional da Universidade Kappa Gama, o professor Cleiton colocou na lousa o seguinte trecho: “O Estado Democrático de Direito caracteriza-se por apresentar as seguintes premissas: (1) pri…