Direito Civil

Direito CivilEstatuto da Pessoa Idosa· 2020· CM Mesquita

Nos termos da Lei nº 10.741/01 é assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou super…

Direito CivilPrescrição e decadência· 2020· CM Mesquita

Marcos Paulo e Carina estavam em embate sobre o Código Civil Brasileiro. Marcos Paulo dizia que os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. Carina, por outro lado, dizia que podem sim ser alte…

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2020· CM Mesquita

De acordo com o Código Civil Brasileiro, quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família. Diego…