Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2024· CM Arcoverde

De acordo com a Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários e nos casos previstos. Assinale a alternativa que não representa uma situação p…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· CM Arcoverde

Uma cidadã solicita acesso a documentos administrativos produzidos por um órgão público há 30 anos. O órgão alega que tais documentos estão restritos devido a informações pessoais sensíveis. Considerando a legislação br…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· CM Arcoverde

Um cidadão estrangeiro residente no Brasil procura a Ouvidoria para solicitar informações sobre serviços públicos. Com base na legislação brasileira, o Ouvidor deve:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· CM Arcoverde

O princípio da publicidade na Administração Pública admite restrições em quais situações, conforme a Constituição Federal?

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2024· CM Arcoverde

Conforme a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre outras funções:

Direito ConstitucionalDistrito Federal e Territórios· 2024· CM Arcoverde

De acordo com a Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· CM Arcoverde

Sobre o acesso à informação, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2024· CM Arcoverde

De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Nesse contexto, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Contas da…

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2024· CM Arcoverde

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igu…

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2022· CM Sanharó

Qual a idade máxima para o servidor abrangido por regime próprio de previdência social ser aposentado compulsoriamente?

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2022· CM Sanharó

Estão CORRETOS apenas os itens:

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2022· CM Sanharó

Estão CORRETOS apenas os itens: