Questões de Direito Constitucional · FUNVAPI

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoFUNVAPI 2024

CM Arcoverde

Questão de Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre outras funções:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.