AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2024· CM Arcoverde

O Plano Plurianual (PPA) deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duraç…

AFO e Direito FinanceiroDespesas de exercícios anteriores· 2024· CM Arcoverde

De acordo com a Lei 4.320/64, as despesas de exercícios anteriores referem-se a:

AFO e Direito FinanceiroSuprimento de fundos· 2024· CM Arcoverde

Em relação ao regime de adiantamento na Contabilidade Pública, é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2024· CM Arcoverde

Segundo a Lei nº 4.320/1964, as despesas referentes a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, mas que não foram empenhadas até o térmi…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2024· CM Arcoverde

A etapa da receita pública em que o contribuinte realiza o pagamento do tributo devido denomina-se:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2024· CM Arcoverde

É correto afirmar que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, será apurada somando-se a realizada no mês em referência e nos onze…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2024· CM Arcoverde

Na administração pública financeira e orçamentária, restos a pagar são:

AFO e Direito FinanceiroGeração de despesa e despesa obrigatória de caráter continuado· 2024· CM Arcoverde

Em relação ao orçamento público, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que a assunção de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais é:

AFO e Direito FinanceiroCréditos especiais· 2024· CM Arcoverde

No contexto da Contabilidade Pública, os créditos especiais são:

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2024· CM Arcoverde

Na Contabilidade Pública, as receitas intraorçamentárias referem-se a:

AFO e Direito FinanceiroRelatório de Gestão Fiscal (RGF)· 2024· CM Arcoverde

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é o instrumento que deve conter a avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre anterior e ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quad…

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2023· Pref Itapororoca

Não ocorrendo o pagamento da Dívida Ativa, nem o oferecimento de garantia para sua execução, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis. A penhora ou ar…

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2023· Pref Itapororoca

Com base na Lei nº 4.320/1964, o que se entende por superávit financeiro?

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2023· Pref Itapororoca

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. No âmbito da esfera municipal, no poder executivo, a despesa total com pessoal, em cada perí…

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2022· CM Sanharó

Segundo o art. 9º, da lei nº 4.320/1964, é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2022· CM Sanharó

A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base, EXCETO:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2022· CM Sanharó

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas, EXCETO:

AFO e Direito FinanceiroFontes de recursos para abertura de créditos adicionais· 2022· CM Sanharó

Para a abertura de créditos suplementares e especiais por conta do superávit financeiro ocorrido no exercício anterior, qual balanço ou demonstração contábil é utilizado para a sua apuração?

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2022· CM Sanharó

Segundo o art. 2º, da lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Qual desses anexos inte…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2022· CM Sanharó

É vedada a realização de despesa sem: