Questões de Direito Constitucional · FUNVAPI

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeFUNVAPI 2024

CM Arcoverde

Questão de Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.