Questões de Direito Constitucional · FUNVAPI

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à InformaçãoFUNVAPI 2024

CM Arcoverde

Questão de Direito Constitucional

Um cidadão estrangeiro residente no Brasil procura a Ouvidoria para solicitar informações sobre serviços públicos. Com base na legislação brasileira, o Ouvidor deve:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.