Direito Administrativo

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· CM Arcoverde

O recebimento provisório de materiais na Administração Pública é:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2024· CM Arcoverde

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável quando:

Direito AdministrativoPregão· 2024· CM Arcoverde

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação indicada para:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· CM Arcoverde

Segundo a Lei nº 14.133/2021, na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, a Administração pode adotar qual modalidade de licitação?

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2024· CM Arcoverde

A alienação de bens públicos móveis considerados inservíveis deve ser realizada preferencialmente por meio de:

Direito AdministrativoControle social, ouvidorias e participação popular· 2024· CM Arcoverde

Em relação às funções do Ouvidor, é incorreto afirmar que ele:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· CM Arcoverde

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são definidas para garantir a legalidade nas compras públicas. Qual das alternativas abaixo não é uma modalidade de licitação prevista na nova lei?

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2023· Pref Itapororoca

Com base na Lei nº 6.830/1980, para a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, qual das seguintes informações NÃO precisa constar no Termo de Inscrição de Dívida Ativa?

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2022· CM Sanharó

O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observam as seguintes condições, EXCETO:

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2022· CM Sanharó

O servidor público titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2022· CM Sanharó

O prazo mínimo para a publicação de tomada de preços do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço” é de:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2022· CM Sanharó

Segundo a Lei nº 8.666/1993, quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias; esta forma de contratação por execução indireta, denom…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2022· CM Sanharó

A alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública, área esta que se tornar inaproveitável isoladamente, por preço nunca inferior ao da avaliação e desde que esse não u…