Direitos Humanos

Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência· 2025· UTFPR

As instituições de educação se deparam cada vez mais com um perfil diferenciado de estudantes. Políticas especificas voltadas para as pessoas com deficiência buscam a garantia do direito de sua inclusão na rede regular…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2025· UTFPR

A Lei nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99 e alterada pela Lei nº 15.155/25, trata da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. De acordo com seu Art. 2º, 7 ao poder público…

Direitos HumanosEstatuto da Juventude· 2025· UTFPR

O Estatuto da Juventude, promulgado pela Lei nº 12.852, de 05/08/2013, dispõem sobre os direitos dos jovens e estabelece, em seu artigo 2º, alguns Princípios. Neste sentido, assinale a alternativa correta:

Direitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidade· 2025· UTFPR

A inclusão e acessibilidade são conceitos relacionados, mas que guardam em si suas particularidades. A acessibilidade de pessoas com deficiência está prevista nas Leis nos 10.048, de 08/11/2000, que trata da prioridade…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – disposições gerais, conceito e avaliação da deficiência· 2025· UTFPR

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), instituída pela Lei nº 13.146/2015, prevê em seu artigo 2º que “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva· 2024· Pref Vitorino

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência — Lei n.º 13.146/15, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico…

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Vitorino

Página 11 De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), considera-se criança e adolescente, a pessoa com as seguintes idades: