Direito Administrativo

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2025· UTFPR

O controle externo da Administração Pública Federal é exercido pelo:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2025· UTFPR

Segundo as formas de provimento de cargo público constantes da Lei 8.112/90, o retorno à atividade de servidor aposentado trata-se da forma chamada de:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2025· UTFPR

A anulação de um ato administrativo ocorre quando há vício de:

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2025· UTFPR

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), um ato de improbidade que causa lesão ao erário exige, para sua configuração, a comprovação de:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2025· UTFPR

O conjunto de atribuições concedidas à Administração Pública para disciplinar e restringir, em favor do interesse público adequado, direitos e liberdades individuais, denomina-se:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2025· UTFPR

A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fis…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2025· UTFPR

Conforme definição constitucional, a estrutura básica da Administração Pública Direta Federal compõe-se pela:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2025· UTFPR

Segundo estabelece a Lei nº 14.133/2021, os prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para aquisição de bens, quando adotados os critérios…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2025· UTFPR

Acerca da fase licitatória do julgamento das propostas, assinale a alternativa que NÃO é utilizada como critério de desempate:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2025· UTFPR

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação denominada 'diálogo competitivo' é aplicável a qual tipo de contratação?

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2025· UTFPR

A Lei 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, apresenta conceitos ligados à remuneração e vencimento dos servidores públicos federais. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2025· UTFPR

Quanto aos princípios do Direito Administrativo, Odete Medauar apresenta a seguinte definição: Com o princípio da , a Constituição visa obstaculizar atuações geradas por antipatias, simpatias, objetivos de vingança, rep…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref Vitorino

O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o desenvolvimento e expansão urbana das cidades, definido e regulamentado por lei municipal. Ele orienta o uso e ocupação do solo urbano, visando atender às necessidades…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref Vitorino

Qual a modalidade de licitação que tem como objetivo a contratação de objeto classificado como inovação tecnológica ou técnica, de acordo com o Art. 32 da Lei de Licitações n.º 14.133/21?

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· Pref Vitorino

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92) visa combater:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref Vitorino

Sobre os poderes da Administração Pública. Qual alternativa apresenta a opção CORRETA sobre as características do poder de polícia?

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2024· Pref Vitorino

Qual é a função do Tribunal de Contas da União (TCU) no contexto do controle externo?

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2024· Pref Vitorino

O controle do ato administrativo que é definido como a força do estado aplicada à atividade executiva estatal com o objetivo de impedir ou corrigir sua atuação fora dos limites do sistema legal institucionalizado, é den…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2024· Pref Vitorino

Como o princípio da ampla defesa se aplica ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD)?

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref Vitorino

Qual é a condição que torna o pregão na modalidade de licitação a mais adequada, de acordo com o Art. 29 da Lei de Licitações n.º 14.133/21?