Direito Administrativo

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2024· Pref Vitorino

O que caracteriza a revogação de uma licitação?

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· Pref Vitorino

Durante qual fase do processo de licitação são verificadas a condição fiscal social e a trabalhista do licitante?

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2024· Pref Vitorino

Qual é a importância do controle da Administração Pública para a promoção da transparência e accountability?

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2024· Pref Vitorino

Como se caracteriza o princípio da Supremacia do Interesse público?

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2024· Pref Vitorino

O elemento "motivo" em um ato administrativo refere-se a:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· Pref Vitorino

Em relação à fiscalização dos contratos administrativos, qual é a função do fiscal do contrato?

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· Pref Vitorino

Com base na Lei Federal n.º 14.133/2021 para o processo licitatório na legislação, qual das seguintes afirmações é CORRETA?

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· Pref Vitorino

O município de Vitorino é reconhecido por sua preocupação com o desenvolvimento sustentável e a inovação, e está planejando a construção de um novo complexo esportivo com o objetivo de promover o esporte e a saúde na co…

Direito AdministrativoConcurso público· 2024· Pref Vitorino

De acordo com o Estatuto do servidor público do município de Vitorino, em que condição NÃO se abrirá um novo concurso público?

Direito AdministrativoFérias· 2024· Pref Vitorino

De acordo com o Estatuto do servidor público do município de Vitorino, quantos dias consecutivos de férias o servidor terá direito a cada período de 12 meses de exercícios de suas atividades?

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2024· Pref Vitorino

A Lei n.º 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, introduziu mudanças significativas nas regras de licitação no Brasil. De acordo com esta Lei, qual é o critério utilizado para escolha do vencedor em uma l…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2024· Pref Vitorino

Considere um município que, visando ao desenvolvimento econômico, concede uma licença para a construção de um empreendimento comercial em uma área central da cidade. A licença é concedida após rigorosa análise técnica,…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref Vitorino

Quais são os critérios empregados para a pré-seleção dos licitantes na modalidade diálogo competitivo, conforme previsto no inciso II, do § 1º do art. 32, da Lei n.º 14.133/21?

Direito AdministrativoPrincípio da moralidade e vedação ao nepotismo· 2024· Pref Vitorino

De acordo com os princípios da administração pública, a moralidade administrativa refere-se à:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref Vitorino

De acordo com a lei orgânica do município de Vitorino, quais são os instrumentos, existentes e disponíveis, que o poder executivo deve utilizar para assegurar as funções sociais?

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· Pref Vitorino

Página 8 Qual é o principal objetivo da fiscalização de obras públicas?

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2024· Pref Vitorino

De acordo com o Estatuto do servidor público do município de Vitorino, o que é expressamente VEDADO durante o período de licença por motivo de doença própria ou em pessoa da família?