Question

Assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

C) Segundo o STF, a nomeação tardia de candidatos aprovados em concurso público, por meio de ato judicial, à qual atribuída eficácia retroativa, gera direito às promoções ou progressões funcionais que alcançariam se houvesse ocorrido, a tempo e modo, a nomeação;

Answer

A) Segundo o STF, é possível a utilização, em processo administrativo disciplinar, de prova emprestada validamente produzida em processo criminal;

Answer

B) Segundo o STF, as sociedades de economia mista prestadoras de serviço público de atuação própria do Estado e de natureza não concorrencial submetem-se ao regime de precatório;

Answer

D) Segundo o STJ, a instauração de processo disciplinar contra servidor efetivo cedido deve ocorrer, preferencialmente, no órgão em que tenha sido praticada a suposta irregularidade. Por outro lado, o julgamento e a eventual aplicação de sanção só podem ocorrer no órgão ao qual o servidor efetivo estiver vinculado. ;

Answer

E) Segundo o STJ, A tortura de preso custodiado em delegacia praticada por policial constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Mais questões de Formalização, duração e garantias contratuais