Questão de Direito Tributário

No exercício da competência tributária que lhe é atribuída constitucionalmente, determinado município editou lei instituindo uma exação de caráter compulsório, exigida dos contribuintes mediante pagamento em moeda, sem finalidade punitiva e vinculada à arrecadação para atendimento de necessidades públicas. A cobrança passou a ser questionada por particulares, suscitando debate acerca de sua natureza jurídica e do enquadramento do instituto à luz das normas gerais de Direito Tributário. À luz do Código Tributário Nacional, analise os itens a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: (__)Tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitua sanção de ato ilícito. (__)A exigência de pagamento em moeda é elemento essencial para a caracterização jurídica do tributo. (__)A compulsoriedade da cobrança afasta a natureza tributária da exação. (__)O tributo pode ser exigido independentemente de lei que o institua formalmente. Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo: