Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamentoFUNDESTE 2026
Pref Ipuaçu
Questão de Direito Tributário
Verificada a ocorrência do fato gerador de determinada obrigação tributária, a autoridade fiscal competente deu início ao procedimento administrativo previsto em lei, realizando as atividades necessárias à apuração do montante devido, à identificação do sujeito passivo e à formalização da exigência fiscal. Concluída a instrução, foi efetuado regularmente o lançamento tributário, ato pelo qual a Administração Pública formalizou a constituição do crédito correspondente, dando ensejo às consequências jurídicas previstas no ordenamento. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.