Questões FMP Concursos

Direito Tributário

21 questões de provas da FMP Concursos, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioOutros temas· 2017· MPE-RO

    Tendo presente o quanto dispõe o art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que

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  2. Direito TributárioOutros temas· 2017· MPE-RO

    De acordo com o disposto no art. 155, § Io, da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO o que se afirma acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos na altern…

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  3. Direito TributárioOutros temas· 2017· PGE-AC

    Em referência à delegação de competência tributária assinale a alternativa CORRETA.

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  4. Direito TributárioOutros temas· 2017· PGE-AC

    Em relação ao ICMS e sua base constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

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  5. Direito TributárioOutros temas· 2017· PGE-AC

    Em matéria de direito constitucional tributário c CORRETO afirmar que

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  6. Direito TributárioOutros temas· 2017· PGE-AC

    Sobre eventual mandado de segurança em matéria tributária, é CORRETO afirmar que

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  7. Direito TributárioOutros temas· 2017· MPE-RO

    E CORRETO afirmar que o Princípio da Anterioridade Nonagesimal previsto no art. 150, III, “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, não se aplica

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  8. Direito TributárioOutros temas· 2017· PGE-AC

    No que tange ao direito tributário, é CORRETO dizer que cabe à lei complementar

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  9. Direito TributárioOutros temas· 2017· PGE-AC

    Observe os enunciados abaixo e marque a alternativa CORRETA.

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  10. Direito TributárioOutros temas· 2017· MPE-RO

    A respeito da aplicação da legislação tributária, É CORRETO afirmar que:

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  11. Direito TributárioOutros temas· 2017· PGE-AC

    Analise as assertivas abaixo, regras para instituição de impostos, e marque a CORRETA.

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  12. Direito TributárioOutros temas· 2017· MPE-RO

    No atinente à isenção, É CORRETO afirmar que

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  13. Direito TributárioOutros temas· 2017· PGE-AC

    Os Estados costumam apreender mercadorias e não permitir a emissão de notas fiscais a quem deve para o Fisco. Examine as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.

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  14. Direito TributárioOutros temas· 2017· PGE-AC

    O art. 134, VII, do CTN menciona que são solidariamente responsáveis com o contribuinte em caso de impossibilidade de exigência os sócios, no caso de liquidação de sociedades de pessoas. Sobre isso, assinale a alternati…

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  15. Direito TributárioOutros temas· 2017· PGE-AC

    No que se refere ao Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doarão, de competência do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

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  16. Direito TributárioOutros temas· 2017· MPE-RO

    Em face do que está previsto no Código Tributário Nacional a respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é CORRETO afirmar que

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  17. Direito TributárioOutros temas· 2017· PGE-AC

    Em relação ao princípio da capacidade contributiva do contribuinte é CORRETA a afirmação:

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  18. Direito TributárioOutros temas· 2017· PGE-AC

    A tributação dos atos ilícitos é tema sempre tormentoso. No atual estágio da doutrina e jurisprudência, é CORRETO afirmar que

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  19. Direito TributárioOutros temas· 2017· PGE-AC

    Se uma determinada Sociedade Limitada retira-se de sen domicílio fiscal sem comunicar ao Fisco, e sendo caso de cobrança de débitos fiscais, c correto afirmar:

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  20. Direito TributárioOutros temas· 2017· PGE-AC

    Segundo o CTN, no que tange à responsabilidade tributária, é CORRETO afirmar que

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