Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2017· PGE-AC

Considere as seguintes afirmativas sobre as ações de ressarcimento oriundas de ilícitos, praticados por qualquer agente, que ocasionem prejuízos ao erário. I - Possui repercussão geral a controvérsia relativa à prescrit…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· PGE-AC

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o modelo constitucional de responsabilidade civil do Estado.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2017· PGE-AC

Existem diversas alternativas possíveis quanto às hipóteses abstratas de extinção dos atos administrativos, EXCETO

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2017· MPE-RO

Dentre as alternativas abaixo, conflagra-se como exemplo concreto predominante de exigibilidade de ato administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2017· MPE-RO

Assinale a alternativa que, em relação ao tema da improbidade administrativa, DISCREPA do entendimento jurisprudencial consolidado nos Tribunais Superiores.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2017· PGE-AC

Sobre a doutrina da discricionariedadc administrativa e do controle jurisdicional, considere as seguintes assertivas: I - A discrição administrativa pode decorrer da hipótese da norma, no caso da ausência de indicação e…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· PGE-AC

Acerca da advocacia pública, tendo em vista a respectiva conformação constitucional e ordinária a partir das normas vigentes, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· PGE-AC

As cláusulas dos contratos de parceria público-privada não necessariamente devem prever

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· PGE-AC

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere à acumulação de cargos públicos.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· PGE-AC

Sobre o processo administrativo, considere as assertivas a seguir. I - A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar viola a Constituição Federal. II - Aos litigantes, em processo adminis…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2017· MPE-RO

Considere as seguintes assertivas. I - É assegurada ao membro do Ministério Público licença por luto, por até 08 dias, inclusive pelo falecimento de noras e genros. II - A impugnação ao vitaliciamento de membro do Minis…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· PGE-AC

Sobre o instituto constitucional da expropriação e suas implicações, mostra-se adequado concluir, considerando as suas atuais repercussões normativas e jurisprudenciais:

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· PGE-AC

De acordo com o atual panorama interpretative verificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar sobre o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· PGE-AC

De acordo com a legislação que disciplina a estrutura administrativa, politica c operacional do Poder Executivo do Estado do Acre, NÃO constitui fundamento políticoinstitucional da administração pública estadual

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· PGE-AC

Considerando a problemática da responsabilidade da Administração Pública por encargos de natureza diversa gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada, tomem-se os seguintes aspectos: I - É vedada a responsabiliz…

Direito AdministrativoOutros temas· 2017· PGE-AC

É correto afirmar, no que se refere à disciplina legal concernente ao acompanhamento dos contratos de serviços continuados que podem ser contratados de terceiros pelo poder executivo do Estado do Acre;