Direito Ambiental

Direito AmbientalOutros temas· 2017· PGE-AC

A respeito da tutela dos recursos hídricos, analise as afirmações abaixo. I - Nas ações de desapropriação, segundo posição majoritária no Superior Tribunal de Justiça, não há direito à indenização da área de margem de r…

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Sobre os crimes ambientais previstos na Lei n° 9.605/1998, é correto afirmar:

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A respeito da tríplice responsabilização do poluidor, considere as assertivas abaixo. I - O órgão ambiental estadual pode impor sanção administrativa com base no tipo penal previsto na Lei n° 9.605/98. II - Tanto para i…

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Sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a correlata aplicação da pena pela prática de crimes ambientais, é CORRETO afirmar que

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Em relação à tutela do patrimônio cultural, analise as assertivas abaixo. I - Um mesmo bem imóvel de propriedade privada pode ser tombado em âmbito federal e estadual. II - A União Federal, através do TPHAN, não pode to…

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Considerando os trechos a seguir reproduzidos, identifique o princípio de direito ambiental a que cada um deles se refere. I - “Sempre que houver perigo da ocorrência de um dano grave ou irreversível, a ausência de cert…

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Tendo em vista as normas que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, considere as seguintes assertivas: I - A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsis…

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Assinale a alternativa INCORRETA.

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Assinale a alternativa CORRETA.

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No tocante à preservação da flora e da fauna brasileira, avalie as assertivas abaixo. I - A coleta dc produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos não pode, c…

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Em relação à tutela do meio ambiente, avalie as seguintes assertivas. I - A possibilidade da desconsideração da pessoa jurídica que comete crime ambiental para o fim de executar a pena de multa excepciona o princípio da…

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Analise as assertivas abaixo envolvendo a tutela do meio ambiente no Direito Brasileiro. I - Um dos fundamentos constitucionais da tutela ambiental inibitória consiste no chamado princípio da inafastabilidade do control…

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Sobre as ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, é correto afirmar:

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Avalie as afirmações abaixo. I - O ente público que efetuou o tombamento com base no Decreto-lei n° 25/37 tem preferência na aquisição do imóvel tombado cm igualdade de condições. II - As reservas extrativistas, embora…

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São consideradas áreas de preservação permanente

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De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição d…

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Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa CORRETA.