Em referência à delegação de competênci… (FMP Concursos 2017)

Questões de Direito Tributário · FMP Concursos

Direito TributárioOutros temasFMP Concursos 2017

PGE-AC

Em referência à delegação de competência tributária assinale a alternativa CORRETA.

AÉ possível delegar a competência tributária uma vez ao ano, por ocasião da produção da lei orçamentária.BAs funções de fiscalização e arrecadação dos tributos podem ser delegadas, e também a produção de normas para definição dos tributos a serem arrecadados.CSomente a função de produção de normas tributárias pode ser delegada de um ente para outro.DSomente a prerrogativa de fiscalizar os tributos pode ser delegada.ENenhuma das alternativas acima está correta.

Mais questões de Outros temas

FundatecAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as previsões constitucionais e legais em matéria de propriedade urbana, intervenções do Estado na propriedade e…
FGVDe acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar que
FGVA Curva de Laffer ilustra a relação entre a alíquota de imposto e a receita tributária total arrecadada pelo governo. Com base nos conceitos econômicos associados à Curva de Laffe…
FGVA Lei federal nº X alterou a legislação vigente, afeta à contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A alteração consistiu na modificação d…
FGVA repartição de receitas tributárias “corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tribut…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.