Questões de Direito Constitucional · FGR
Direito ConstitucionalAssistência socialFGR 2016
Pref Conceição do MD
Questão de Direito Constitucional
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao Idoso com 65 anos (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para obtenção deste benefício um dos requisitos que o usuário necessita comprovar é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.