Marque a alternativa INCORRETA: (FGR 2011)

Questões de Direito Constitucional · FGR

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFGR 2011

Pref Contagem

Marque a alternativa INCORRETA:

AA prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.BNenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.CA pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.DÉ assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

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