AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· – Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, na escrituração das contas públicas, a demonstração das variações patrimoniais d…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· – Prefeitura Municipal de Florianópolis

No contexto do planejamento governamental e dos instrumentos orçamentários previstos na legislação brasileira, a integração entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária An…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· – Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul

Assinale a alternativa correta no que tange aos instrumentos de planejamento e orçamento na gestão pública brasileira, notadamente o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária A…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· – Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAPE/SC)

Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o poder executivo de um ente não incluiu na LOA a previsão das receitas oriundas da cobrança da taxa de registro de produtor ou comerciante de sementes ou mudas. A justific…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· – Prefeitura Municipal de Florianópolis

Nos termos da disciplina da Receita Corrente Líquida estabelecida na Lei Complementar no101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), no âmbito municipal, observadas as deduções constitucionais e legais, a apuração da Rece…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· – Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis

Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo poder legislativo, é comum que ocorram alterações (emendas) em seu conteúdo. Essas emendas na LOA somente podem ser aprovadas caso sejam: 1. Compatíve…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· – Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAPE/SC)

O demonstrativo abaixo apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal e da receita corrente líquida do poder executivo de um estado. Despesa total Receita corrente Mês com pessoal (R$) líquida (R$) jan/25 103.0…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2026· – Prefeitura Municipal de Florianópolis

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), LC nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Assinale a alternativa correta no que tange aos limites da Despesa Total…