AFO e Direito FinanceiroOutros temasFEPESE 2026
– Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região da Grande Florianópolis
Questão de AFO e Direito Financeiro
Página 12
Durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo poder legislativo, é comum que ocorram alterações (emendas) em seu conteúdo. Essas emendas na LOA somente podem ser aprovadas caso sejam: 1. Compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. 2. Vinculadas a créditos adicionais classificados como extraordinários. 3. Relacionadas com a correção de erros ou omissões. 4. Associadas a despesas com saúde, educação ou segurança. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.