Questões FDC
AFO e Direito Financeiro
72 questões de provas da FDC, com gabarito definitivo.
AFO e Direito FinanceiroClassificação programática da despesa· 2010· FUNASA
De acordo com a atual discriminação das despesas utilizadas nos orçamentos públicos, a estrutura programática envolve um elenco de ações governamentais cujos produtos são necessários para atingir os objetivos de um prog…
ResolverAFO e Direito FinanceiroDescentralização de créditos orçamentários· 2010· FUNASA
Uma unidade orçamentária, quando realiza uma descentralização interna de crédito, deverá também efetuar a transferência do respectivo recurso financeiro, a fim de propiciar à unidade recebedora os meios necessários para…
ResolverAFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2010· FUNASA
Na despesa pública, o ato emanado de autoridade competente e que cria para o Estado a obrigação de pagamento, é:
ResolverAFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2010· FUNASA
As receitas orçamentárias são classificadas, quanto à repercussão patrimonial, em receitas efetivas e receitas não efetivas. A fonte de recursos que pode ser arrecadada durante um exercício financeiro e que NÃO correspo…
ResolverAFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2010· FUNASA
Com base na legislação vigente, os tipos de créditos adicionais que, necessariamente, para a sua abertura, precisam da prévia autorização do Congresso Nacional e da indicação de recursos para fazer face às suas despesas…
ResolverAFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2010· FUNASA
Com o intuito de interligar o Plano Plurianual e o Orçamento Geral da União, o Poder Executivo deve elaborar, a cada exercício financeiro, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias. Se aprovado pelo Congresso Naciona…
ResolverAFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2010· FUNASA
Em 25 de setembro de um determinado exercício financeiro, foi concedido a uma Unidade Orçamentária um crédito adicional para reforçar a sua dotação inicial, que se tornou insuficiente, para fazer face às suas despesas d…
ResolverAFO e Direito FinanceiroClassificação programática da despesa· 2010· FUNASA
Observe o seguinte enunciado: “Instrumento de organização da atuação governamental composto por um conjunto de ações, visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores previamente estabelecid…
ResolverAFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2010· FUNASA
De acordo com a doutrina e a legislação vigente, as receitas e despesas devem aparecer na lei orçamentária anual de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e a su…
ResolverAFO e Direito FinanceiroTransferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado· 2010· FUNASA
Para que os entes da Federação possam receber transferências voluntárias, a LRF estabelece a necessidade de comprovação, por parte dos beneficiários, de alguns requisitos, como, por exemplo, estar cumprindo os limites d…
ResolverAFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2010· FUNASA
Conforme preconizado no Direito Financeiro, a verificação da procedência da receita pública, a identificação do contribuinte, a definição da data de pagamento e do valor a receber são operações pertencentes ao seguinte…
ResolverAFO e Direito FinanceiroFunções do orçamento e funções econômicas do Estado· 2010· FUNASA
Os bens públicos distinguem-se dos demais fundamentalmente pela indivisibilidade do consumo. De acordo com a teoria de finanças públicas, o dever do governo de determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem o…
ResolverAFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2010· FUNASA
Passou a ser observada na execução orçamentária de todos os entes federativos, a partir do exercício financeiro de 2002, a seguinte composição da classificação da despesa segundo a sua natureza:
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