Direito TributárioOutros temasFCC 2019
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo
Questão de Direito Tributário
O veículo apreendido e não reclamado por seu proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão. Os valores arrecadados em leilão deverão ser utilizados para custeio da realização do leilão, dividindo-se os custos entre os veículos arrematados, proporcionalmente ao valor da arrematação, e destinando-se os valores remanescentes. Considere a tabela abaixo: Item Débitos incidentes sobre o veículo 1 os tributos vinculados ao veículo. 2 as despesas com remoção e estada. 3 os credores trabalhistas, tributários e titulares de crédito com garantia real. A ordem correta da destinação dos valores arrecadados em leilão é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
