Comete abuso de direito o titular de um… (FCC 2019)

Direito CivilOutros temasFCC 2019

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Para o Código Civil, o abuso de direito constitui ato

Alícito, mas que dá causa ao dever de indenizar.Blícito, mas que não produz efeitos.Cilícito, que dá causa ao dever de indenizar.Dilícito, mas que não dá causa ao dever de indenizar.Eilícito, porém plenamente válido e eficaz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.