Direito CivilOutros temasFCC 2019
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Questão de Direito Civil
Acerca do domicílio, considere: I. A União tem domicílio múltiplo, no Distrito Federal e na Capital de todos os Estados da Federação onde houver procuradoria em funcionamento. II. Mesmo tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, apenas o lugar da sua sede é considerado seu domicílio. III. O servidor público tem domicílio necessário. IV. Se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, terá domicílio apenas no lugar onde se concentrar sua principal atividade. V. A pessoa natural que não tenha residência habitual considera-se domiciliada no lugar onde for encontrada. Está correto o que consta APENAS de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.