Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2005· TRE SC

Analise as afirmativas abaixo. I - O princípio da legalidade, aplicado à Administração Pública, significa que ao Agente Público é permitido fazer tudo o que a lei não proíba. II - O princípio da moralidade consta expres…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2005· TRE SC

De acordo com a Lei n 8.112, de 11/12/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), a Ação Disciplinar prescreverá:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2005· TRE SC

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2005· TRE SC

Assinale a alternativa CORRETA. O exercício do poder regulamentar no direito brasileiro, pelo Poder Executivo,

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2005· TRE SC

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2005· TRE SC

Leia com atenção as afirmativas abaixo. I - A qualquer cidadão é dado o direito de impugnar edital de licitação que apresente ilegalidade. II - Constitui crime dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses prevista…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2005· TRE SC

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2005· TRE SC

Leia com atenção os enunciados, assinalando a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2005· TRE SC

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2005· TRE SC

Assinale a alternativa CORRETA. o Segundo a Lei n 8.112, de 11/12/90, são formas de provimento de cargo público:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2005· TRE SC

Assinale a alternativa CORRETA. o Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n 8.112, de 11/12/90),

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2005· TRE SC

Analise as afirmativas abaixo. I - A Constituição estabelece que o Estado deve indenizar os danos causados a terceiros pelos seus agentes públicos, no exercício de suas funções, independentemente de prova da culpa na aç…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2005· TRE SC

Leia com atenção as afirmativas abaixo: I - No inquérito administrativo, é assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produz…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2005· TRE SC

Analise as afirmativas abaixo. I - A licitação é dispensável por ato da autoridade competente exclusivamente nas hipóteses previstas em lei. II - A licitação está legalmente dispensada no caso de alienação de bem imóvel…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2005· TRE SC

Assinale a alternativa CORRETA. São formas de provimento de cargo público:

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2005· TRE SC

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2005· TRE SC

Assinale a alternativa CORRETA. o De acordo com a Lei n 8.112, de 11/12/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), a Ação Disciplinar prescreverá:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2005· TRE SC

Analise as afirmativas abaixo. I - A aplicação de penalidades previstas na Lei 8.429, de 02/06/92, afasta as sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, evitando-se dupla cominação pelo m…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2005· TRE SC

Analise as afirmativas abaixo. I - A aplicação de penalidades previstas na Lei 8429, de 02/06/92, afasta as sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, evitando-se dupla cominação pelo me…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2005· TRE SC

Assinale a alternativa CORRETA.