Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2005· TRE SC

Assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2005· TRE SC

Analise as afirmativas abaixo. I - A Administração Pública é dotada de poderes instrumentais que dão consistência à sua atividade, na proporção direta dos encargos que lhe são atribuídos. II - No desempenho da atividade…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2005· TRE SC

Analise as afirmativas abaixo. I - O princípio da legalidade aplicado à Administração Pública significa que ao agente público é permitido fazer tudo o que a lei não proíba. II - O princípio da moralidade consta expressa…