Direito Tributário

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2016· Pref Araçatuba

Considerando as competências para instituir impostos contidas no Sistema Tributário Nacional (artigos 145 a 162 da CF/88), assinale a alternativa falsa.

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2016· CM Cravinhos

A base de cálculo há de ser uma medida da materialidade da hipótese de incidência tributária:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2016· Pref Araçatuba

Nos termos do artigo 6º da Lei Orgânica Municipal de Araçatuba, assinale a alternativa verdadeira.

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2016· Pref Araçatuba

Assinale a alternativa falsa, sobre o lançamento tributário.

Direito TributárioISS· 2016· Pref Araçatuba

Nos termos da Lei Complementar n.º 50, de 18 de dezembro de 1997, e suas alterações, sobre o fato gerador ou a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, é correto afirmar que:

Direito TributárioTaxas· 2016· Pref Araçatuba

Nos termos do artigo 148 da Lei Complementar n.º 50, de 18 de dezembro de 1997, e suas alterações, é correto afirmar que a taxa de serviços que tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços de b…