Nos termos do artigo 148 da Lei Complem… (FAPERP 2016)

Direito TributárioTaxasFAPERP 2016

Pref Araçatuba

Nos termos do artigo 148 da Lei Complementar n.º 50, de 18 de dezembro de 1997, e suas alterações, é correto afirmar que a taxa de serviços que tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços de busca e salvamento aquáticos ou terrestres e serviços de proteção e combate a incêndios e de resgate, prestados pelo Corpo de Bombeiros ao Município é denominada:

ATaxa de Serviços de Resgate - TSR.BTaxa de Serviços de Incêndios - TSI.CTaxa de Serviços de Proteção - TSP.DTaxa de Serviços de Bombeiros - TSB.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.