A base de cálculo há de ser uma medida… (FAPERP 2016)

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaFAPERP 2016

CM Cravinhos

A base de cálculo há de ser uma medida da materialidade da hipótese de incidência tributária:

Anos impostos e nas taxas, excluindo-se a contribuição de melhoria.Bem qualquer tributo, seja ele imposto, taxa ou contribuição de melhoria.Capenas nas contribuições de melhoria.Dapenas nos impostos, haja vista sua previsão em Lei complementar.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.