Questões de Direito Constitucional · FAPEC
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FAPEC 2015
MPE-MS
Questão de Direito Constitucional
O habeas corpus pode ser impetrado por: I - Pessoa física. II - Pessoa jurídica. III - Estrangeiro não domiciliado no Brasil. IV - Analfabeto, bastando que alguém assine por ele.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.