Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2018· Pref Extrema

A Emenda Constitucional nº 41, que modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de…

Direito PrevidenciárioCarência· 2018· Pref Extrema

A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende dos seguintes períodos de carência: I. auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais. II. aposentadori…

Direito PrevidenciárioReformas da previdência· 2018· Pref Extrema

De acordo com a Emenda Constitucional nº 20, que modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências, analise as proposições seguintes. I. A gratificação natalina dos aposen…

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2018· Pref Aurilândia

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutençã…

Direito PrevidenciárioPrevidência social: princípios, fontes e regimes previdenciários· 2018· Pref Extrema

A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, salvo:

Direito PrevidenciárioDependentes· 2018· Pref Extrema

São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

Direito PrevidenciárioEntidades fechadas e abertas de previdência complementar· 2018· Pref Extrema

O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado:

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2018· Pref Monte Castelo

De acordo com a Portaria Interministerial 02 de 08/11/2016, realizada em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda, trouxe novas mudanças no benefíc…

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2018· Pref Extrema

Nos termos expressos na Emenda Constitucional nº 47, que altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências, ressalvado o direito de opção à apose…

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2018· Pref Iaras

O Benefício de Prestação Continuada visa: I. ao enfrentamento da pobreza; II. à garantia da proteção social; III. ao provimento de condições para atender contingências sociais; IV. à universalização dos direitos sociais…

Direito PrevidenciárioFiliação, inscrição e qualidade de segurado· 2018· Pref Extrema

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

Direito PrevidenciárioCusteio e contribuições do regime próprio· 2018· Pref Extrema

De acordo com a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, os RPPS terão caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, inativos e pensionistas, observando-se que…

Direito PrevidenciárioGestão e órgãos dos regimes próprios estaduais e municipais· 2018· Pref Extrema

Nos termos da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008: I. é facultada a criação de mais de um RPPS para os servidores titulares de cargos efetivos e a criação de mais de uma unidade gestora do respectivo regime e…

Direito PrevidenciárioConceito de acidente do trabalho e acidentes equiparados· 2017· CM Votu

Analise a frase a seguir. “Segundo a rádio, no segundo dia do Enem foi realizado em menos de um segundo um balanço geral para apurar os candidatos faltosos.” Aponte a alternativa que contém a classe gramatical das palav…

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2017· Pref Parapuã

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa em que a afirmação esteja correta.

Direito PrevidenciárioSeguro-desemprego, abono salarial e FGTS· 2015· Pref Jacareí

Tem direito ao Abono Salarial do PIS/PASEP o trabalhador que: I. recebeu em média, até 02 (dois) salários mínimos mensais no ano anterior. II. estiver cadastrado no Programa de Integração Social PIS ou Programa de Forma…