Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· DAE-Bauru

No que tange à responsabilidade do Estado, analise as afirmativas apresentadas. I. A teoria da irresponsabilidade estatal foi superada em 8 de fevereiro de 1873, no caso conhecido como Aresto Blanco. II. A teoria da res…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· DAE-Bauru

O controle interno que a Administração exerce sobre os seus próprios atos consubstancia o princípio da

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· DAE-Bauru

“São pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.” O texto acima remete ao conc…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· DAE-Bauru

A Constituição Federal, ao disciplinar que as pessoas jurídicas responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, adotou expressamente a teoria de

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· DAE-Bauru

É modalidade de Licitação, salvo o contido em uma das alternativas a seguir. Assinale-a.

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· DAE-Bauru

“Parte integrante do projeto básico tem por objetivo definir detalhadamente o objeto da licitação e do correspondente contrato, bem como estabelecer requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a s…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· DAE-Bauru

“É entendido como a exigência de atuação leal e coerente do Estado, proibindo comportamentos administrativos contraditórios.” No âmbito do Direito Administrativo, esse princípio ganhou notoriedade no caso conhecido como

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2015· DAE-Bauru

Em se tratando de Contrato Administrativo, julgue as seguintes proposições. I. Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos comprom…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2015· Sercomtel S.A Telecomunicações

“São atos administrativos da competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo expresso ou implícito, na lei.” O texto reflete o conceito…

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· Sercomtel S.A Telecomunicações

Assinale a alternativa que apresenta um tipo de Licitação.

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· DAE-Bauru

Para efeitos da Lei 8.666/93, a contratação de um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua en…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2015· DAE-Bauru

Para a corrente clássica, são requisitos do ato administrativo: I. competência. II. objeto. III. forma. IV. motivo. V. finalidade. Os requisitos do ato administrativo estão corretamente contidos em

Direito AdministrativoOutros temas· 2015· DAE-Bauru

São princípios que regem a Administração Pública, expressamente, previstos na Constituição Federal, com exceção do contido em uma alternativa. Aponte-a.