Direito Tributário

Direito TributárioOutros temas· 2015· Sercomtel S.A Telecomunicações

Analise os itens seguintes. I. A União poderá instituir, mediante lei ordinária, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discr…

Direito TributárioOutros temas· 2015· DAE-Bauru

De acordo com o Código Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em último lugar,

Direito TributárioOutros temas· 2015· Sercomtel S.A Telecomunicações

Compete à União instituir impostos sobre: I. importação de produtos estrangeiros. II. exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. III. renda e proventos de qualquer natureza. IV. produtos indus…

Direito TributárioOutros temas· 2015· Sercomtel S.A Telecomunicações

Analise as afirmações abaixo. I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos. III. As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos.…

Direito TributárioOutros temas· 2015· Sercomtel S.A Telecomunicações

O imposto sobre produtos industrializados: I. não será seletivo, em função da essencialidade do produto. II. será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. I…

Direito TributárioOutros temas· 2015· DAE-Bauru

Extingue o crédito tributário, exceto: I. a conversão de depósito em renda. II. a isenção. III. a prescrição e a decadência. IV. a compensação. V. a transação. A exceção, a que se refere o enunciado acima, está contida,…

Direito TributárioOutros temas· 2015· Sercomtel S.A Telecomunicações

Pertencem aos Municípios: I. o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas f…