Questões Com. Org. (IFTO)
21 questões de provas da Com. Org. (IFTO), com gabarito definitivo.
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2014· IFTO
Julgue os itens abaixo, conforme dispõe o artigo 5º da Constituição Federal: I – Quem eximir-se de obrigação a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei poderá ser privado de direitos; II…