Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens abaixo, conforme dispõe o artigo 5º da Constituição Federal: I – Quem eximir-se de obrigação a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei poderá ser privado de direitos; II – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, por determinação judicial; III - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente; IV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, independentemente de dano; V – aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. Marque a alternativa correta: