Direito Administrativo

Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)· 2022· UFGD

O vazamento de dados de aposentados e pensionistas do INSS foi parar na Justiça Federal. No “banco dos réus”, o próprio INSS e a Dataprev, empresa responsável pelo processamento dos dados do governo federal. O Instituto…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2018· UFGD

Questão com figura

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2018· UFGD

De acordo com as regras da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não pode(m) ser objeto(s) de delegação:

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2018· UFGD

Página 4 10/junho Conhecimentos Gerais Nível D Concurso Técnico-Administrativo UFGD 2018

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2018· UFGD

Questão com figura

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2018· UFGD

Questão com figura

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2018· UFGD

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indiret…

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2016· UFGD

Suponha que certo servidor público de determinada Universidade Federal tenha cometido ato de corrupção, chegando esse fato ao conhecimento da autoridade competente para apuração. Assinale a alternativa que apresenta as…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· UFGD

Suponha que certa empresa licitante tenha mandado um de seus empregados oferecer vantagem econômica de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a determinado servidor público federal, com o intuito de fraudar o resultado do c…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· UFGD

Assinale a alternativa que apresenta todas as formas de participação em licitações previstas nas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002.

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2016· UFGD

Segundo a Lei nº 9.784/1999, a ação administrativa baseada em padrões normais de conduta, bom senso, prudência, moderação, dentro de limites aceitáveis, expressa o princípio

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· UFGD

Leia o texto a seguir. Governo não encampa medidas anticorrupção Planalto põe agenda econômica e impeachment como prioridades; lista de propostas do MPF espera há 2 meses que a Câmara crie comissão. Apesar do discurso e…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2016· UFGD

A Lei nº 8.666/1993 define os contratos administrativos como sendo todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2016· UFGD

Suponha que certo candidato, aprovado no concurso público para cargo técnico-administrativo da Universidade Federal da Grande Dourados, sendo convocado para posse, mantenha-se inerte frente ao edital de convocação, e de…

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2016· UFGD

Suponha que um servidor público de certa Universidade Federal tenha recebido vantagem econômica no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para fraudar o resultado de certame licitatório em favor de determ…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2016· UFGD

O artigo 25, § 1º, inciso XIX, do Estatuto da Universidade Federal da Grande Dourados, dispõe ser atribuição do Reitor: “delegar poderes e atribuições, cancelando-os, no todo ou em parte, segundo o interesse da administ…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2016· UFGD

Aos servidores em estágio probatório poderão ser concedidos licenças e afastamentos previstos na Lei nº 8.112/1990. Qual alternativa a seguir apresenta situações que não acarretam a suspensão do estágio probatório?

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2016· UFGD

Quanto à organização administrativa e acadêmica da Universidade Federal da Grande Dourados, analise as alternativas que estejam em acordo com o seu Estatuto e assinale a correta.

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2016· UFGD

Observe o texto a seguir. Não se deve confundir motivo, enquanto elemento formativo dos atos administrativos, com motivação. Esta é somente a exposição dos motivos do ato, ou seja, a fundamentação do ato administrativo,…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2016· UFGD

Leia a matéria seguinte publicada no site da Rádio Grande FM de Dourados. TJ deve julgar na quarta ação que pode derrubar a vistoria veicular em MS Está previsto para a próxima quarta-feira (22) o julgamento pela 4ª Câm…