Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2016· UFGD

Segundo a Lei nº 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo no Serviço Público ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses. Nesse período, a sua aptidão e c…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2016· UFGD

De acordo com o capítulo VII, seção I, caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios o…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2016· UFGD

Nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· UFGD

Considerando a Lei nº 8.666/1993, com relação aos procedimentos de compras, é correto afirmar que

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2016· UFGD

Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2016· UFGD

Leia o texto a seguir. O Amigos da Escola é um projeto criado pela Rede Globo, em 1999, para, por meio de campanhas e reportagens, sensibilizar a população sobre a valorização da educação e da escola pública, em seu pap…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2016· UFGD

Com a instauração de Processo Disciplinar Administrativo e preenchidos os requisitos legais, cautelarmente a autoridade instauradora poderá determinar o afastamento preventivo do agente público investigado, devendo este…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· UFGD

Não são direitos trabalhistas assegurados aos servidores públicos estatutários regidos pela Lei nº 8.112/1990:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2016· UFGD

Em virtude do poder de império, imperium ou condição de potestade pública, inerente à pessoa jurídica pública, esta, na sua qualidade de poder público não se nivela à pessoa jurídica privada. Parte do Estado - ou, o pró…

Direito AdministrativoFundações públicas· 2016· UFGD

Conforme dispõe o Estatuto da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), instituída pela Lei nº 11.153, de 29 de julho de 2005, essa Instituição é dotada de personalidade jurídica de direito público. Isso significa…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2016· UFGD

Quanto ao julgamento das propostas no processo licitatório, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, é correto afirmar que

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2016· UFGD

Determinada servidora pública sofreu grave acidente, ficando com sequelas físicas permanentes graves. Isso gerou incompatibilidade do cargo que ocupa com sua atual condição física. Como a servidora goza de estabilidade…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2016· UFGD

Com relação à execução dos contratos, é correto afirmar que

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2016· UFGD

Com relação às proibições do servidor, conforme o Regime Disciplinar da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir e marque “V” para as verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) Proceder de forma desidiosa. ( ) Mant…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2016· UFGD

STJ manda exonerar o “Japonês da Federal” que pode ser preso a qualquer momento. Passados 13 anos o STJ – Superior Tribunal de Justiça – decreta a perda do cargo do agente da PF Newton Ishii, o “Japonês da Federal” que…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2010· UFGD

As leis n. 9.527/1997, 11.907/2009 e 12.269/2010 alteraram dispositivos da lei n. 8.112/1990, bem como previram novas providências. Assinale a alternativa correta no que diz respeito somente às inclusões na atual lei n.…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2010· UFGD

No que diz respeito ao exercício e à posse de servidores públicos, ambos previstos na lei n. 8.112/1990 (com suas alterações), assinale a questão verdadeira:

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2010· UFGD

Quanto ao vencimento e à remuneração previstos na lei n. 8.112/1990 (atualizada), assinale a alternativa verdadeira.