Direito Constitucional

Direito ConstitucionalMedidas provisórias· 2005· MPM

O artigo 62 da Constituição Federal determina que, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2005· MPM

Assinale a alternativa incorreta, dentre as assertivas abaixo, relacionadas à hermenêutica constitucional e à recepção e à adaptação formal do direito anterior e do direito superveniente à Constituição:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2005· MPM

Assinale a alternativa correta, dentre as assertivas abaixo, referentes ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e às demais funções essenciais à justiça:

Direito ConstitucionalForças Armadas· 2005· MPM

Quanto às Forças Armadas, assinal e a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2005· MPM

Sabidamente, o princípio que norteia a repartição de competências entre as entidades componentes do Estado Federal é o da predominância do interesse. Com base no enunciado acima, assinale a assertiva correta: Compete ap…

Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério Público· 2005· MPM

Assinale a alternativa incorreta relacionada ao Conselho Nacional do Ministério Público:

Direito ConstitucionalConselho Nacional do Ministério Público· 2005· MPM

A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público, inserido no texto constitucional por força da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2005· MPM

Assinale a opção incorreta:

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2005· MPM

A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restauração da ordem em momentos de anormalidade – Estado de Defesa e Estado de Sítio -, possibilitando inclusive a suspensão de determinadas ga…

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2005· MPM

Quanto à segurança pública é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2005· MPM

Com relação às Finanças Públicas não é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalCompetências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal· 2005· MPM

É da competência privativa do Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de, assinale a opção correta:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2005· MPM

Na legislação brasileira, entre os requisitos básicos para investidura em cargo público, pode-se afirmar que está incorreta a seguinte exigência:

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2005· MPM

Assinale a assertiva incorreta: O conceito de Estado de Direito tem sua origem em uma

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2005· MPM

Em relação aos Concursos públicos está errada a seguinte afirmação: