Question

2ª Parte – Grupo II: Direito Constitucional e Direitos Humanos; Direito Internacional Penal; e Direito Internacional dos Conflitos Armados

A respeito do Conselho Nacional do Ministério Público, inserido no texto constitucional por força da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) Terá a presença de dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.

Answer

A) Compõe-se de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Answer

B) Terá a presença de quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras e de quatro membros do Ministério Público dos Estados.

Answer

C) Terá a presença de três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e de dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

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