Direitos Humanos

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta· 2026· CISSAAC-CLPP

As Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (CONANDA/CNAS, 2009) estabelecem diretrizes para assegurar atendimento inclusivo, individualizado e livre de discriminação nos serviços de ac…

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta· 2026· CISSAAC-CLPP

A coordenação de uma unidade de acolhimento institucional mantida pelo poder público organiza o calendário anual de rotinas obrigatórias do serviço. 7 Nesse calendário, precisam constar dois prazos que costumam ser conf…

Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência· 2026· Pref Ipumirim

O Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Segundo o Decreto, para os propósitos…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva· 2026· Pref Irani

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) introduz novos conceitos e garantias para assegurar a plena cidadania. Um conceito central é o de barreira…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2026· Pref Itá

A Lei nº 10.741/2003, denominada Estatuto do Idoso, passou a ser chamada de Estatuto da Pessoa Idosa pela Lei nº 14.423/2022. Essa legislação assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e estabele…

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Xavantina

A legislação brasileira aplicável à infância e à adolescência estabelece direitos e dispõe sobre a proteção integral. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta· 2026· CISSAAC-CLPP

Por volta das duas horas da madrugada de um domingo, conselheiros tutelares chegam a uma unidade de acolhimento institucional acompanhados de uma criança de sete anos, retirada de situação de grave risco à sua integrida…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – atendimento prioritário e símbolos de identificação· 2026· Pref Irani

Em determinado município, a Secretaria de Direitos Humanos instaurou procedimento administrativo para apurar denúncias de que pessoas com deficiência estariam enfrentando dificuldades de acesso a serviços públicos e pri…

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Irani

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais e orienta as práticas de proteção integral. O Auxiliar de Creche deve conhecer seus princípios para garantir um atendimento ético e responsáv…

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta· 2026· CISSAAC-CLPP

Aprovado em 2006 por deliberação conjunta dos conselhos nacionais de direitos da criança e do adolescente e de assistência social, o plano nacional voltado à convivência familiar e comunitária organizou uma agenda de mu…

Direitos HumanosECA – política de atendimento, conselhos de direitos e entidades de atendimento· 2026· CISSAAC-CLPP

O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) pressupõe a atuação articulada de instituições e instâncias do poder público e da sociedade civil para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Considerando essa pers…

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE· 2026· CISSAAC-CLPP

Dois dias após o acolhimento de uma adolescente de treze anos, a equipe do serviço se reúne para tratar do documento que orientará o trabalho com a acolhida e com sua família, com vistas à reintegração familiar. O educa…

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta· 2026· CISSAAC-CLPP

Em reunião da rede de proteção, discute-se o caso de um adolescente que completou dezenove meses em acolhimento institucional sem que a reintegração familiar tenha se viabilizado. Parte dos participantes sustenta que o…

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Alto Bela Vista

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), analise as afirmativas a seguir a respeito dos direitos assegurados às crianças: I.A criança tem direito à liberdade de crença e de opini…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva· 2025· AMAUC

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) define o conceito de "barreiras", cuja eliminação é fundamental para garantir a plena participação social da pessoa com deficiência. Sobre as diferentes classificações de barreiras pre…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2025· Pref Piratuba

Percorrendo a história da humanidade, desde os tempos mais remotos, observa-se a presença de teorias e práticas sociais segregadoras, inclusive no acesso ao conhecimento. Apenas uma parcela restrita da população podia p…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2025· Pref Arabutã

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações) é um marco legal que visa assegurar os direitos fundamentais das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo-lhes oportunidades e facilid…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2025· AMAUC

O Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Art. 10, § 3º, estabelece que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, polít…

Direitos HumanosConselho Tutelar· 2025· Pref Arabutã

O Conselho Tutelar, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990), é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da…

Direitos HumanosECA – ato infracional, medidas socioeducativas e SINASE· 2025· AMAUC

A Lei do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) estabelece a obrigatoriedade da elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) para o acompanhamento da execução das medidas socioeducativas em meio…