Questão de Direitos Humanos

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações) é um marco legal que visa assegurar os direitos fundamentais das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, garantindo-lhes oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Este estatuto impacta diretamente a atuação em serviços socioassistenciais, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para idosos, onde o facilitador de oficinas deve planejar atividades que respeitem e promovam os direitos previstos. Um dos pilares do estatuto é o direito à vida e à saúde, que inclui a obrigação do poder público em garantir um envelhecimento saudável. Diante disso, considerando as nuances do direito à vida e à dignidade da pessoa idosa, assinale a alternativa correta.